Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2021
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1896377

Considerando-se as regras constitucionais relacionadas ao exercício da cidadania, é correto afirmar que qualquer cidadão possui legitimidade para

Aajuizar ação civil pública para a tutela de direitos coletivos dos consumidores.Bpropor, individualmente, projeto de lei junto ao Senado Federal.Cdenunciar, na forma da lei, ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.Dconcorrer ao cargo de deputado estadual, independentemente de filiação partidária.

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Gabarito: Alternativa C.

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