Em relação aos atos administrativos, aos agentes públicos e ao
abuso de poder, julgue o item seguinte.
Abuso de poder constitui defeito que, em geral, surge desde
o início do processo de produção do ato administrativo.
Gabarito: ERRADO.
No exercício de atividade fiscalizatória, a Administração impôs sanção administrativa a particular que descumpriu normas de segurança previstas em…
Instituto Access · 2026
Assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2014
São elementos nucleares característicos do poder discricionário:
VUNESP · 2012
Especifica a capacidade da União, Estados, DF e Municípios de editar normas e impor restrições para proteger o interesse público, como a segurança, a…
Prefeitura de Bombinhas - SC · 2025
Os Poderes da Administração Pública constituem instrumentos jurídicos que permitem ao Estado atuar na realização do interesse público, observados os…
Unesc · 2026
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