Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Julgue o próximo item, relativo a normas constitucionais sobre direito econômico. A legislação sobre a prestação de serviços postais é matéria de…

CESPE / CEBRASPE · 2014

A Constituição Federal estabelece um rol de matérias sobre as quais a União e os Estados têm competência concorrente para legislar. Isso implica,…

FCC · DPE-RS · 2017

Legislar sobre as populações indígenas, emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros, conforme a Constituição Federal, é da…

VUNESP · 2016

NÃO constituem bem da União

FCC · TRT - 24ª REGIÃO (MS) · 2006

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos do inciso VII do art. 30 da Constituição Federal de 1988, compete aos Municípios…