Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2472601
À luz da legislação pertinente, julgue o item a seguir, relativo à fiscalização de obras no tocante ao acompanhamento da aplicação de recursos.
Independentemente do prazo de duração do contrato, será
obrigatória a previsão, no edital de licitação, de índice de
reajustamento de preço com data-base vinculada à data de
apresentação da proposta.
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Gabarito: ERRADO.