Questão de Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas MunicipaisCompetências específicas das guardas municipais
- Banca:
- Instituto Ágata
- Órgão:
- Prefeitura de Portel - PA
- Ano:
- 2024
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3405212
I. Prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais.
II. Garantir o atendimento de ocorrências emergenciais, ou prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elas.
III. Zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município.
Nos termos do Estatuto Geral das Guardas Municipais, é(são) competência(s) específica(s) das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais:

