Joana, funcionária pública, no exercício de sua atividade pública, realizou um ato administrativo, dentro dos…

Question

Joana, funcionária pública, no exercício de sua atividade pública, realizou um ato administrativo, dentro dos seus poderes e obrigações, provocando um dano patrimonial ao ente público ao qual é vinculada. Para que seja considerado, segundo a norma vigente, um ato de improbidade administrativa, seu ato deverá ser realizado com:

Accepted Answer

Dolo específico: além da vontade de realizar o ato, o agente deve ter a intenção de obter um proveito ou benefício para si ou para outrem.

Answer

Dolo pessoal genérico: além da vontade de realizar o ato, o agente deve ter a intenção de obter um proveito ou benefício para si.

Answer

Culpa stricto sensu: não precisa de vontade de realizar o ato, o agente que realiza o ato com imprudência, negligência ou imperícia efetivamente gera um prejuízo ao ente público e comete ato de improbidade administrativa, ainda que não obtenha qualquer proveito para si ou para outrem.

Answer

Culpa lato sensu: não precisa da vontade de realizar o ato, o agente que realiza o ato com imprudência, negligência ou imperícia, tendo o conhecimento do risco de gerar lesão ao patrimônio público, comete ato de improbidade administrativa; ainda que não gere qualquer dano, o simples risco, com consciência, já configura a conduta.

Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

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