Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos

No curso de uma reorganização administrativa, determinado órgão público editou um ato por meio do qual autorizou a utilização de bem público por…

Instituto Access · 2026

Robertson, passando-se por um funcionário público, praticou ato que, em tese, seria um ato administrativo. Nessa hipótese, pode-se afirmar que o ato…

VUNESP · 2017

A nomeação de Ministro do Supremo Tribunal Federal, que depende da indicação do Chefe do Poder Executivo e da aprovação do Senado, pode ser…

VUNESP · 2022

Em uma determinada secretaria de governo, uma norma regulamentadora de benefícios para servidores foi editada e, mesmo apresentando vícios de…

CONSULPAM · 2026

Em se tratando de atos administrativos, a presunção que aponta para o pressuposto de que, até prova em contrário, todos os atos da Administração são…