Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021) e acerca de parcerias público-privadas e princípios da administração pública, julgue o item a seguir.
A Lei n.º 14.133/2021 veda a possibilidade de uso, por meio
de ata, do sistema de registro de preços.
Gabarito: ERRADO.
Julgue o item seguinte, com base no Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa (RLCC). É vedada a utilização de minutas-padrão para…
CESPE / CEBRASPE · EMBRAPA · 2025
Constituição Federal de 1988, dispõe, no inciso XXI do artigo 37: “XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços,…
IDECAN · ALEPI · 2024
Na regulamentação municipal da contratação direta por dispensa de licitação, conforme os Decretos Rio nº 50.797/2022 e nº 51.427/2022, o processo de…
FGV · PGM - RJ · 2025
A Secretaria de Obras de determinado Município abrirá processo licitatório regido pela Lei Nº 14.133/2021, com o objetivo de alienar bens imóveis…
IVIN · 2025
De acordo com a Lei n° 8.666/93, a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas…
VUNESP · 2016
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
