Questão de Direito ConstitucionalPoder Executivo

Banca:: FCC
Órgão:: TJ-AP
Ano:: 2009
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q28015

Compete privativamente ao Presidente da República

Aconceder indulto e comutar penas.Bcelebrar a paz, autorizado ou com referendo do Supremo Tribunal Federal.Cpermitir, nos casos previstos em lei ordinária, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional.Dcelebrar tratados, convenções e atos internacionais, mediante autorização prévia do Congresso Nacional.Enomear, após aprovação pela Câmara dos Deputados, os Ministros dos Tribunais Superiores.

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Gabarito: Alternativa A.

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