Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos
- Banca:
- MPE-SC
- Ano:
- 2014
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q415098
Para a doutrina dominante, o Código Penal Brasileiro, ao disciplinar o cálculo da pena, adotou o sistema trifásico, sendo observado na primeira fase da individualização as agravantes e atenuantes legais, circunstâncias estas inseridas nos artigos 61 a 66 daquele diploma legal.
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Gabarito: ERRADO.