Questão de Direito Internacional PúblicoFontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais, Conceito, Atores, Terminologia e Formalidades dos…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PC-CE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3383749
A Convenção de Mérida prevê que cada Estado-parte, quando for
apropriado e de conformidade com os princípios fundamentais de
seu ordenamento jurídico, procure adotar sistemas de
convocação, contratação, retenção, promoção e aposentadoria de
funcionários públicos e, quando proceder, de outros funcionários
públicos não empossados, ou manter e fortalecer tais sistemas, os
quais devem estar baseados em princípios de
apropriado e de conformidade com os princípios fundamentais de
seu ordenamento jurídico, procure adotar sistemas de
convocação, contratação, retenção, promoção e aposentadoria de
funcionários públicos e, quando proceder, de outros funcionários
públicos não empossados, ou manter e fortalecer tais sistemas, os
quais devem estar baseados em princípios de
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Gabarito: Alternativa A.