O exame da estrutura básica de uma lei talvez constitua a forma mais adequada de apreender aspectos…

Question

O exame da estrutura básica de uma lei talvez constitua a forma mais adequada de apreender aspectos relevantes de sua sistemática externa.

A sistematização das leis mais complexas observa, entre nós, o seguinte esquema básico: Livros, Títulos, Capítulos, Seções, Subseções e Artigo.

Assinale a alternativa correspondente ao conceito ou às características de “artigo”.

Accepted Answer

É a unidade básica para apresentação, divisão ou agrupamento de assuntos num texto normativo.

Answer

O artigo é representado pelo sinal gráfico §.

Answer

No tocante à numeração, consagrou-se a práxis, hoje positivada pela Lei Complementar n o 95, de 26 de fevereiro de 1998, de até o artigo décimo adotar a numeração ordinal.

Answer

Como anotado por Arthur Marinho, “(...) artigo sempre foi, numa lei, disposição secundária, em que se explica ou modifica a disposição principal”.

Answer

Os artigos são indicados por algarismos romanos

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