Questão de Medicina LegalDocumentos médico-legais

Em um relatório médico-legal, o perito poderá emitir, na parte referente à discussão, seu juízo pessoal para esclarecer os fatos investigados.

Os peritos devem responder por escrito a eventual dúvida para o deslinde de uma questão criminal, não podendo o juiz solicitar seu depoimento oral, visto que este os caracterizaria como testemunhas.

O parecer consiste em um documento em que são apresentadas respostas técnicas dadas às consultas médico-legais.

A transcrição do depoimento oral é o documento médico-legal mais minucioso de uma perícia médica, visto que responde tanto às solicitações da autoridade policial quanto às da judiciária.

Concluído o relatório da perícia, é facultativa aos peritos a resposta a todos os quesitos, sendo obrigatórias apenas as que se refiram à análise inconclusiva dos vestígios.