Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
- Banca:
- AMAUC
- Órgão:
- Prefeitura de Alto Bela Vista - SC
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3637026
O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto Juvenil tem como referência fundamental, qual dos documentos abaixo? Marque a alternativa CORRETA.

