Questão de Direito TributárioFinalidade da obrigação tributária acessória

Acerca do Código Tributário do município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei municipal n.º 5.394/2002 e suas alterações), julgue os itens a seguir.

A obrigação tributária acessória tem como objetivo a penalidade pecuniária, decorrente da legislação tributária.

CCERTOEERRADO

Ver gabarito oficial

Gabarito: ERRADO.

Mais questões de Direito Tributário

Um município paulista opta por prestar serviço de remoção de resíduos e reciclagem do que pode ser aproveitado, cobrando de seus contribuintes um…

VUNESP · 2026

Tratando-se de lançamento por homologação, passados cinco anos da ocorrência do fato gerador sem que a Fazenda Pública se pronuncie a respeito do…

VUNESP · 2014

Assinale a alternativa correta sobre a interpretação e integração da Legislação Tributária.

VUNESP · 2025

Sobre “Suspensão do Crédito Tributário” e “Extinção do Crédito Tributário”, conforme o CTN, analise os trechos abaixo. “Suspendem a exigibilidade do…

IBFC · TJ-PE · 2025

A empresa ABC Ltda. discorda da legalidade da cobrança de tributo específico que vem sendo recolhido por ela há três anos e gostaria de deixar de…