Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos
- Banca:
- Instituto IDEAP
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3713720
A anulação de um ato administrativo pode ser realizada:
I - Pela própria Administração Pública, de ofício, com base no poder de autotutela.
II - Pela própria Administração Pública, por provocação.
III - Por decreto Legislativo.
IV - Pelo Poder Judiciário, sempre mediante provocação de parte interessada (princípio da inércia jurisdicional).
Indique a alternativa correta:
I - Pela própria Administração Pública, de ofício, com base no poder de autotutela.
II - Pela própria Administração Pública, por provocação.
III - Por decreto Legislativo.
IV - Pelo Poder Judiciário, sempre mediante provocação de parte interessada (princípio da inércia jurisdicional).
Indique a alternativa correta:
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Gabarito: Alternativa D.