Questão de Direito SanitárioResoluções do Conselho Nacional de Saúde, Sistema Único de Saúde - SUS, Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos,…
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- UFMS
- Ano:
- 2014
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1330570
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Nos termos da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete
I. fortalecer a participação e o Controle Social no SUS, mobilizar e articular a sociedade de forma permanente na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS. II. elaborar apenas o Regimento Interno do Conselho e não outras normas de funcionamento. III. discutir, elaborar e aprovar propostas de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde. IV. atuar na formulação e no controle da execução da política de saúde, incluindo os seus aspectos econômicos e financeiros, e propor estratégias para a sua aplicação aos setores público e privado.
I. fortalecer a participação e o Controle Social no SUS, mobilizar e articular a sociedade de forma permanente na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS. II. elaborar apenas o Regimento Interno do Conselho e não outras normas de funcionamento. III. discutir, elaborar e aprovar propostas de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde. IV. atuar na formulação e no controle da execução da política de saúde, incluindo os seus aspectos econômicos e financeiros, e propor estratégias para a sua aplicação aos setores público e privado.