Acerca do conceito, da organização e dos fins do Estado, do governo e da administração pública, julgue o item subseqüente.
As empresas públicas detêm personalidade jurídica de
direito público.
Gabarito: ERRADO.
Assinale a opção correspondente ao instituto pelo qual é exigida a expressa consignação em lei de atividades a serem exercidas pela entidade da…
CESPE / CEBRASPE · PC-PB · 2022
Em relação à organização administrativa da Administração Pública, julgue o item a seguir. Suponha‑se que um município brasileiro tenha criado uma…
Quadrix · 2025
A respeito da administração pública, julgue os itens seguintes. Os bens das autarquias são impenhoráveis e não podem ser adquiridos por terceiros por…
CESPE / CEBRASPE · FUB · 2013
Considere a seguinte situação hipotética. Cidadão ingressa com ação popular em face do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, proposta com o…
VUNESP · 2015
Com base na Lei nº 11.107/2005 (Lei dos Comércios Públicos), analise as assertivas abaixo: I. O consórcio público é uma associação pública ou pessoa…
FUNDATEC · 2025
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