São funções básicas da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará - SUSIPE, EXCETO

Question

Accepted Answer

desenvolver protocolos de classificação de pessoas presas, com vistas a homogeneizar a custódia cautelar e a execução da pena, de forma a promover o tratamento penitenciário igual e padronizado para todos.

Answer

implementar e executar a Política Penitenciária no Estado, estabelecendo suas diretrizes.

Answer

manter e administrar, por meio de seus estabelecimentos penais, a custódia de presos provisórios, condenados e submetidos à medida de segurança detentiva, em consonância com o disposto em sentença ou decisão criminal.

Answer

normatizar os procedimentos administrativos e operacionais das unidades prisionais do Sistema Penitenciário Estadual, padronizando as rotinas e processos de trabalho.

Answer

dimensionar e disciplinar a ocupação e a lotação das unidades prisionais existentes no Estado.

Questão de Legislação EstadualLegislação do Estado do Pará, Lei nº 8.322 de 2015 - Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará -…

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