A Lei nº 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no…

Question

A Lei nº 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Acerca do que dispõe expressamente a referida legislação, assinale a alternativa INCORRETA

Accepted Answer

É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo período de prestação do serviço seja inferior a 2 (dois) anos. A)

Answer

As obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante contratação de seguro-garantia com as companhias seguradoras que não sejam controladas pelo Poder Público.

Answer

Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.

Answer

É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.

Answer

A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo.

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