Conforme dispõe o Código Penal, constitui crime contra a administração pública o ato do funcionário que, por…

Question

Conforme dispõe o Código Penal, constitui crime contra a administração pública o ato do funcionário que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, não tendo competência para fazê-lo, omite-se em comunicar o fato à autoridade competente.

Nessa hipótese, a pena é de

Accepted Answer

detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

Answer

detenção, de um a três meses, ou multa.

Answer

detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.

Answer

reclusão, de três meses a um ano, e multa.

Answer

reclusão, de dois a seis anos, e multa.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

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