Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- FGV
- Órgão:
- TJ-MS
- Ano:
- 2024
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2489731
Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com a Lei nº 8.137/1990:
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Leia as afirmativas a seguir: I. É vedado ao servidor público prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles…
ADM&TEC · 2018
Considerando as diretrizes estabelecidas na Portaria Interministerial MJ/SEDH nº 4.226 de 31/12/2010, que regula o uso da força pelos agentes de…
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Sobre as leis que regulam as armas de fogo no Brasil, é CORRETO afirmar:]
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Em julho de 2024, Carlos, primário e portador de bons antecedentes, praticou o crime de estupro de vulnerável em detrimento de sua enteada. Após a…
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Gabarito: Alternativa E.
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