Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime de porte de entorpecente por militar da ativa dentro do quartel é crime militar de uso de substância entorpecente em local militar.

CFP · 2026

O crime militar de “Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução” (art. 324, Decreto-Lei Federal nº 1.001/69) consiste especificamente na conduta…

IDECAN · CBM-SC · 2026

SOBRE BENS E PESSOAS PROTEGIDAS, CRIME MILITAR, COMUM E CRIMES DE GUERRA, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA, EM FACE DA SEGUINTE PROPOSIÇÃO: EM UM…

MPM · MPM · 2013

Para a questão, indique a alternativa correta :

MPM · MPM · 2005

A prescrição da pretensão punitiva nos crimes propriamente militares segue as mesmas regras aplicáveis aos crimes comuns do CPM.