Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Banca:: FCC
Órgão:: TRT - 22ª Região (PI)
Ano:: 2022
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1979258

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
A decretação da intervenção da União em determinado Estado brasileiro, a fim de garantir o livre exercício do Poder Judiciário naquela unidade da Federação,

Adependerá de requisição do Presidente da República. Bnão poderá ocorrer por expressa vedação constitucional. C dependerá de solicitação do Congresso Nacional.Ddependerá de requisição do Supremo Tribunal Federal. Eindependerá de qualquer requisição ou solicitação de qualquer um dos Poderes.

Praticar mais questões de Direito Constitucional com filtros →

Ver gabarito oficial

Gabarito: Alternativa D.

Mais questões de Direito Constitucional

Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item subsecutivo. Considere que tenha sido editada lei estadual que…

CESPE / CEBRASPE · 2013

Segundo o § 8º do Art. 144 da Constituição Federal Brasileira de 1988: Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de:

IPEFAE · Prefeitura de Campos do Jordão - SP · 2023

Julgue o item seguinte, relativo ao Poder Judiciário, aos tribunais de contas (TCs) e à fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Ante a…

CESPE / CEBRASPE · 2016

Considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao regime federativo brasileiro, julgue o item seguinte. Compete aos municípios explorar…

CESPE / CEBRASPE · 2019

Certo Estado foi condenado por sentença judicial transitada em julgado, proferida por uma das Varas da Justiça Estadual, a pagar diferenças salariais…

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento