Questão de Direito AdministrativoTerceiro Setor, PPP e Convênios

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: Prefeitura de São Cristóvão - SE
Ano:: 2023
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2166165

De acordo com a Lei n.º 11.079/2004 e suas alterações, é vedada
a celebração de contrato de parceria pública-privada quando

Aenvolver tarifa cobrada dos usuários.Bo valor do contrato for inferior a R$ 10.000.000.Co período de prestação do serviço for superior a 5 anos.Da administração pública for a usuária direta, ainda que
envolva execução de obra.

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Gabarito: Alternativa B.

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