O município de Mariana pretende contratar uma empresa para realizar o serviço de manutenção preventiva de sua…

Question

O município de Mariana pretende contratar uma empresa para realizar o serviço de manutenção preventiva de sua frota de veículos oficiais. O orçamento estimado para o serviço é de R$ 45.000,00. A administração municipal, buscando celeridade e eficiência, avalia a possibilidade de realizar a contratação sem licitação. De acordo com a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

A licitação pode ser dispensada, pois o valor estimado está abaixo do limite de R$ 50.000,00 para a contratação de serviços.

Answer

A dispensa de licitação só se aplica quando a contratação for feita diretamente a um órgão público, sem a contratação de empresas privadas.

Answer

A dispensa de licitação só pode ocorrer para contratações emergenciais decorrentes de calamidades públicas ou relacionadas à segurança nacional.

Answer

A licitação é obrigatória e não pode ser dispensada para qualquer valor de contratação de serviços, salvo nos casos de calamidade pública ou segurança nacional.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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