Consoante legislação vigente e a jurisprudência consolidada do TST, em relação à ação de cumprimento, é…

Question

Consoante legislação vigente e a jurisprudência consolidada do TST, em relação à ação de cumprimento, é correto afirmar que

Accepted Answer

sua finalidade é o cumprimento das cláusulas constantes dos instrumentos normativos coletivos (acordos coletivos, convenções coletivas e sentenças normativas).

Answer

é uma ação de conhecimento de cunho declaratório.

Answer

poderá ser proposta pelos Sindicatos, desde que mediante outorga de poderes de seus associados.

Answer

é vedado, nesta ação, questionar sobre a matéria de fato já apreciada na sentença normativa, sendo permitido questionar as de direito já apreciadas.

Answer

é uma ação executiva de cunho constitutivo.

Questão de Direito Processual do TrabalhoAção de Cumprimento, Ações especiais no processo trabalhista

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