Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q801788
Em cada um do item a seguir é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da
organização administrativa e dos atos administrativos.
Em razão de incorporações legais, determinado empregado
público recebe uma remuneração que se aproxima do teto
salarial constitucional. Nessa situação, conforme o
entendimento do STF, a remuneração do servidor poderá ser
superior ao teto constitucional se ele receber uma gratificação
por cargo de chefia.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.