Gabarito: Alternativa D.
Durante uma ação de rotina, o fiscal de obras e postura de determinado município lavrou uma notificação preliminar a um munícipe por infringir a Lei…
Instituto Consulplan · 2026
Há um requisito do ato administrativo que é necessário para sua validade. Segundo Meirelles (2020), tal requisito consiste no revestimento…
SELECON · 2026
Após o término de estágio probatório, a administração reprovou servidor público e editou ato de exoneração, no qual declarou que esta se dera por…
CESPE / CEBRASPE · PC-GO · 2017
Ato administrativo que possui apenas aparência de manifestação de vontade da administração, mas, não se origina de um agente público ou os seus…
IDECAN · 2025
Conforme a lição de Celso Spitzcovsky (2022): “enquanto os particulares, para a defesa de seus direitos, necessitam bater às portas do Poder…
FUNDATEC · 2025
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