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A Lei Feral 8069, de 13.07.1990 considera-se adolescente a pessoa com idade:
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O Art. 2º da Lei Federal n.º 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), discorre sobre qual é a idade para ser…
Gabarito: Alternativa B.
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