Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TSE
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3109315
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte, no
que diz respeito ao acompanhamento da execução contratual.
Os emitentes de seguro-garantia devem ser notificados pelo
contratante quanto ao início de processo administrativo para
a apuração de descumprimento de cláusulas contratuais.
que diz respeito ao acompanhamento da execução contratual.
Os emitentes de seguro-garantia devem ser notificados pelo
contratante quanto ao início de processo administrativo para
a apuração de descumprimento de cláusulas contratuais.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.