Gabarito: Alternativa A.
De acordo com a Lei n. 9.784/99, assinale a alternativa que indica um legitimado como interessado no processo administrativo:
IDCAP · 2024
Com base na Lei n.º 9.784/1999, assinale a alternativa que apresenta a situação em que a delegação de competência no âmbito da Administração Pública…
Ibest · 2024
Quanto ao Processo Administrativo Disciplinar é correto afirmar, exceto:
Avança SP · 2024
A respeito das disposições da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. Devem ser objeto de intimação os atos do processo que resultem, para o interessado,…
Quadrix · 2022
À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir. Os atos do…
Quadrix · 2025
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