Mário recebeu notificação para recolhimento do IPTU incidente sobre imóvel de sua propriedade, no qual…

Question

Mário recebeu notificação para recolhimento do IPTU incidente sobre imóvel de sua propriedade, no qual realizou, no exercício anterior, reforma que culminou na ampliação da área construída, não tendo ainda adotado as providências necessárias para atualização da Ficha Cadastral do mesmo imóvel. Na hipótese de a fiscalização constatar, no exercício em curso, a omissão do contribuinte

Accepted Answer

deverá rever de ofício o ato de lançamento, em razão da constatação posterior de fato desconhecido por ocasião do lançamento tributário.

Answer

não será possível rever o ato de lançamento no mesmo exercício, porque se trata de lançamento de ofício.

Answer

não será possível rever o ato de lançamento no mesmo exercício, porque se trata de modificação introduzida posteriormente à ocorrência do fato gerador.

Answer

deverá rever judicialmente o ato de lançamento, ajuizando ação de execução fiscal.

Answer

deverá instaurar processo administrativo de fiscalização para apuração de ilícito praticado pelo contribuinte.

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