Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente.
O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a um salário mínimo.
Gabarito: ERRADO.
A respeito dos crimes previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003), assinale a opção correta com base no entendimento dos tribunais…
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Caio e João, maiores e capazes, agindo com dolo, transportavam cinquenta quilos de cocaína, quando, próximos à divisa com o Estado de Minas Gerais,…
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Em relação às sanções disciplinares e à Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item seguinte. Comete falta grave a pessoa condenada a pena privativa…
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Ainda com referência à situação hipotética descrita, julgue os itens a seguir, acerca de ilícito tributário e de crimes contra a ordem tributária.…
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Considere a seguinte situação hipotética. Cláudio, penalmente responsável, foi flagrado fazendo uso de um cigarro artesanal de maconha, sendo que em…
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