Questão de Direitos HumanosSistema Global de Proteção (ONU)
- Banca:
- IBFC
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1785687
As Regras de Tóquio, anexas à Resolução nº 45/110, da Assembleia Geral das Nações Unidas, são regras mínimas padrão para a elaboração de medidas não privativas de liberdade, bem como das garantias mínimas para os indivíduos submetidas a medidas substitutivas ao aprisionamento. Diante dessa afirmação, analise as afirmativas abaixo:
I. Trata-se de um conjunto de princípios básicos voltados a fomentar que medidas não privativas de liberdade sejam empregadas, bem como as garantias mínimas para aqueles que estejam submetidos à substitutivos penais.
II. Foram criadas pelo Instituto da Ásia e do Extremo Oriente para a prevenção do delito e tratamento do delinquente.
III. As regras de Tóquio são aplicadas em todas as fases do processo penal e se dividem sistematicamente em oito seções, assim dispostas: 1. introdutória; 2. que antecede o julgamento; 3. que estabelece considerações sobre a fase do julgamento e da prolação da sentença; 4. que trata da fase posterior do julgamento; 5. que trata da supervisão e do descumprimento das medidas alternativas; 6. trata da disciplina dos funcionários; 7. sobre os voluntários e a sociedade em geral; 8. refere-se a pesquisas e a formulação de políticas criminais.
IV. Diz respeito aos direitos humanos, às exigências da justiça social, à necessidade de reabilitação do infrator.
V. Prevê que os Estados da federação devem introduzir medidas não privativas de liberdade em seus sistemas jurídicos e reduzir a aplicação das penas de prisão e racionalizar as políticas da justiça criminal.
Assinale a alternativa correta.
I. Trata-se de um conjunto de princípios básicos voltados a fomentar que medidas não privativas de liberdade sejam empregadas, bem como as garantias mínimas para aqueles que estejam submetidos à substitutivos penais.
II. Foram criadas pelo Instituto da Ásia e do Extremo Oriente para a prevenção do delito e tratamento do delinquente.
III. As regras de Tóquio são aplicadas em todas as fases do processo penal e se dividem sistematicamente em oito seções, assim dispostas: 1. introdutória; 2. que antecede o julgamento; 3. que estabelece considerações sobre a fase do julgamento e da prolação da sentença; 4. que trata da fase posterior do julgamento; 5. que trata da supervisão e do descumprimento das medidas alternativas; 6. trata da disciplina dos funcionários; 7. sobre os voluntários e a sociedade em geral; 8. refere-se a pesquisas e a formulação de políticas criminais.
IV. Diz respeito aos direitos humanos, às exigências da justiça social, à necessidade de reabilitação do infrator.
V. Prevê que os Estados da federação devem introduzir medidas não privativas de liberdade em seus sistemas jurídicos e reduzir a aplicação das penas de prisão e racionalizar as políticas da justiça criminal.
Assinale a alternativa correta.