Assinale a opção correta em relação a obrigações do gestor e do fiscal de contratos celebrados com a…

Question

Assinale a opção correta em relação a obrigações do gestor e do fiscal de contratos celebrados com a administração pública.

Accepted Answer

O fiscal do contrato deve anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato e determinar o que for necessário à correção dos defeitos observados.

Answer

A fiscalização exercida pela administração pública sobre o contrato desonera o ente contratado da responsabilidade integral pela execução perfeita do objeto pactuado.

Answer

O gestor do contrato é a autoridade responsável pela conferência técnica do serviço, eximindo-se de atribuições de caráter administrativo ou relativas a controle de prazos.

Answer

O fiscal do contrato deve resolver a situação diretamente com o representante do ente contratado, caso as decisões para a regularização da execução contratual ultrapassem sua competência.

Answer

O representante da administração pública responsável pela fiscalização técnica deve ser obrigatoriamente um agente político de livre nomeação e exoneração.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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