Questão de Direito PenalAção Penal
- Banca:
- FCC
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3883952
Os crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade são de ação penal
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa C.
Mais questões de Direito Penal
Em relação a ação penal e extinção da punibilidade, julgue o seguinte item. A ação penal privada subsidiária da pública tem natureza…
CESPE / CEBRASPE · SEFAZ-CE · 2021
A Lei nº 13.869/2019, nova Lei de Abuso de Autoridade, atualizou a definição dos crimes cometidos por agentes públicos, servidores ou não, que, no…
IDCAP · 2026
A Lei nº 13.869/2019, nova Lei de Abuso de Autoridade, atualizou a definição dos crimes cometidos por agentes públicos, servidores ou não, que, no…
IDCAP · 2026
Tendo em conta as disposições constantes no Código Penal, referente aos crimes contra a honra, é correto dizer que
VUNESP · 2024
A Lei nº 13.869/2019, nova Lei de Abuso de Autoridade, atualizou a definição dos crimes cometidos por agentes públicos, servidores ou não, que, no…