Sobre a competência das guardas municipais, estabelecida pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei…

Question

Sobre a competência das guardas municipais, estabelecida pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

É competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município

Answer

Para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais, as guardas municipais devem atuar apenas posteriormente à ocorrência de dano

Answer

Ações conjuntas que contribuam com a paz social são competência do Estado e da sociedade civil, não merecendo colaboração das guardas municipais

Answer

Ao presenciar uma ocorrência emergencial, o(a) guarda municipal deverá garantir o seu atendimento, mas não poderá prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elas

Questão de Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas MunicipaisCompetência geral das guardas municipais

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