Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2015
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q534587

A respeito da disciplina do CPP sobre a fiança, assinale a opção correta.

AÉ admitida a concessão de fiança em caso de prisão civil ou militar.BA fiança poderá consistir em pedras, objetos ou metais preciosos.CO réu afiançado poderá ausentar-se de sua residência sem comunicar a autoridade processante, desde que o faça por período não superior a trinta dias.DNão há previsão de reforço da fiança no CPP.ECompete de forma exclusiva à autoridade judicial fixar fiança e decidir pela liberdade provisória.

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Gabarito: Alternativa B.

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Assinale a alternativa correta.

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