No que se refere às características do poder de polícia e ao regime jurídico dos agentes administrativos, julgue o item que se segue.
As multas de trânsito, como expressão do exercício do poder
de polícia, são dotadas de autoexecutoriedade.
Gabarito: ERRADO.
João, servidor público, praticou um ato administrativo com desvio de finalidade. Qual o destino do ato?
IBAM · 2025
Em procedimento interno, o INCRA edita ato administrativo determinando providências imediatas em determinada unidade, com base em presunção de…
Instituto Access · 2026
Abaixo estão os atributos dos atos administrativos, cada um deles conferindo uma característica específica ao ato. Relacione cada atributo com a…
UFRR · 2025
A administração tem o ônus de provar a legalidade do ato administrativo sempre que ela for questionada judicialmente.
CESPE / CEBRASPE · TRT - 5ª Região (BA) · 2008
Sobre os atos administrativos, analise as afirmativas a seguir. I. É suficiente, para garantir a validade de um ato administrativo, a exposição de…
FGV · 2024
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