O partido político X, que não tem representação no Congresso Nacional, deseja ver declarada inconstitucional…

Question

O partido político X, que não tem representação no Congresso Nacional, deseja ver declarada inconstitucional determinada lei federal para o que pretende propor ação direta de inconstitucionalidade. Ao consultar a Constituição Federal, verifica que é competente para processar e julgar, originariamente, a aludida ação, o

Accepted Answer

Supremo Tribunal Federal, não possuindo, porém, o partido político X legitimidade para propô-la.

Answer

Supremo Tribunal Federal, possuindo o partido político X legitimidade para propô-la.

Answer

Superior Tribunal de Justiça, não possuindo, porém, o partido político X legitimidade para propô-la.

Answer

Superior Tribunal de Justiça, possuindo o partido político X legitimidade para propô-la.

Answer

Superior Tribunal de Justiça, possuindo o partido político X legitimidade para propô-la, apenas se autorizado expressamente pelo Congresso Nacional.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário

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