Questão de Direito TributárioTributos e Retenções Tributárias por Entidades Públicas

No que diz respeito a tributos e a retenções tributárias realizadas por entidade do setor público, julgue os próximos itens.

Os templos de qualquer culto são imunes ao IPTU, ainda que ocupem imóvel locado.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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À luz do disposto na Lei Estadual n.º 7.724/2013, assinale a opção correta no que diz respeito ao ITCMD.