Suponha que uma empresa nacional de grande porte tenha fraudado, mediante ajuste, o caráter competitivo de…

Question

Suponha que uma empresa nacional de grande porte tenha fraudado, mediante ajuste, o caráter competitivo de procedimento licitatório público. Nessa situação hipotética, por força dos dispositivos da Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013), essa empresa

Accepted Answer

poderá celebrar acordo de leniência, ficando isenta da proibição de receber subsídios ou empréstimos do poder público.

Answer

deverá ser responsabilizada criminalmente em função da conduta praticada por seu preposto ou representante legal.

Answer

deverá ser responsabilizada nas esferas civil e administrativa, desde que devidamente comprovado dolo ou culpa.

Answer

deverá ser isentada de responsabilidade civil caso firme acordo de leniência em termos comprovadamente eficazes.

Answer

poderá firmar acordo de leniência, o qual será estendido, nos mesmos termos, ao agente público participante do ato ilegal.

Questão de Direito AdministrativoLei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)

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