Assinale a alternativa que corretamente expressa um dos direitos e garantias fundamentais, dentre outros, descritos na Constituição Federal.

Question

Accepted Answer

São privativos de brasileiros natos os cargos de Oficial das Forças Armadas e do Ministro de Estado da Defesa.

Answer

A prática de racismo constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

Answer

Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, após o devido pagamento do valor da fiança, que é obrigatório em todos os casos que configuram a prática de um crime.

Answer

O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço é um direito do trabalhador urbano ou rural, sendo no mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias.

Answer

A cassação dos direitos políticos poderá ocorrer no caso de incapacidade civil absoluta.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos Sociais

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento