De acordo com o Código Civil e o entendimento jurisprudencial do STJ, admite-se a desconsideração da…

Question

De acordo com o Código Civil e o entendimento jurisprudencial
do STJ, admite-se a desconsideração da personalidade jurídica
nos casos em que ocorra o uso abusivo da personalidade jurídica,
caracterizado

Accepted Answer

pela prática de atos intencionais dos sócios voltados à fraude contra terceiros.

Answer

pela mera demonstração de que a empresa se encontra em estado de insolvência.

Answer

pela comprovação de que a personalidade jurídica esteja sendo utilizada como obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados.

Answer

pela simples inexistência de bens penhoráveis da empresa.

Answer

pela demonstração do encerramento irregular das atividades da empresa sem a devida baixa do seu encerramento na junta comercial.

Questão de Direito CivilParte Geral

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