No que diz respeito ao enriquecimento sem causa, assinale a alternativa correta, considerando o texto legal e…

Question

No que diz respeito ao enriquecimento sem causa, assinale a alternativa correta, considerando o texto legal e o entendimento doutrinário e jurisprudencial atuais.

Accepted Answer

Para configurar o enriquecimento sem causa de uma das partes não é necessário haver o empobrecimento da outra.

Answer

Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, pelo valor do bem na época em que foi exigido, sem atualização dos valores.

Answer

Se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada, fica a critério do credor optar pela restituição do bem ou do valor do bem atualizado.

Answer

A restituição é devida apenas quando a causa que justifique o enriquecimento deixou de existir.

Answer

Caberá a restituição por enriquecimento ainda que a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido.

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