O Município de Arraial do Cabo pretende realizar duas contratações: (1) uma instituição financeira para…

Question

O Município de Arraial do Cabo pretende realizar duas contratações: (1) uma instituição financeira para firmar contrato de operação de crédito; (2) uma empresa para fornecer serviços de tecnologia da informação. A comissão de licitação ficou em dúvida se deveria aplicar o regime da Lei de Licitações para formalizar essas contratações. Com base na Lei nº 14.133/2021, podemos corretamente afirmar que:

Accepted Answer

a contratação de instituição financeira para firmar contrato de operação de crédito não se subordina, mas a contratação de empresa para fornecer serviços de tecnologia da informação deve ser feita à luz da Lei nº 14.133/2021

Answer

em ambos os casos deve seguir integralmente o regime da Lei nº 14.133/2021, por envolver recursos públicos

Answer

a contratação de empresa para fornecer serviços de tecnologia da informação não se subordina, mas a contratação de instituição financeira para firmar contrato de operação de crédito deve ser feita à luz da Lei nº 14.133/2021

Answer

o fato de a contratação ser no âmbito do Município por si só afasta a aplicação da Lei nº 14.133/2021

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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