Durante a fase instrutória de determinado processo administrativo, um interessado requereu a produção de…

Question

Durante a fase instrutória de determinado processo administrativo, um interessado requereu a produção de diversas provas. A autoridade competente, após análise, entendeu que parte delas não deveria ser admitida. Considerando exclusivamente as disposições da Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

As provas propostas pelos interessados somente poderão ser recusadas mediante decisão fundamentada, quando forem ilícitas, impertinentes, desnecessárias ou protelatórias.

Answer

A autoridade poderá recusar livremente as provas requeridas pelos interessados, independentemente de motivação.

Answer

Somente poderão ser recusadas as provas consideradas desnecessárias, sendo obrigatória a admissão das demais.

Answer

A recusa de provas depende de prévia autorização da autoridade hierarquicamente superior.

Answer

As provas requeridas pelos interessados deverão ser necessariamente produzidas, ainda que tenham caráter manifestamente protelatório.

Questão de Conhecimentos EspecíficosLei nº 9.784/1999: Produção e Recusa de Provas

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