Em relação à distinção entre ato e fato no Direito Administrativo, é correto afirmar que:

Question

Accepted Answer

Quando um fato corresponde à descrição contida na norma legal e produz efeitos no Direito Administrativo, ele é chamado de fato administrativo.

Answer

O fato administrativo sempre produz efeitos jurídicos, enquanto o fato da Administração não gera efeitos no campo do Direito Administrativo.

Answer

Fatos administrativos são aqueles que, embora decorram de acontecimentos naturais, não têm relevância no campo do Direito Administrativo.

Answer

A morte de um funcionário, que provoca a vacância de seu cargo, é um exemplo de fato da Administração.

Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos