Questão de Direito PenalAspectos do direito penal
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS (SEFAZ/AL)
- Ano:
- 2019
- Cargo:
- Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-SEFAZ-AL-19-AUDITOR-MATRIZ-514-SEFAZALCB1-Q036
Com relação a aspectos do direito penal, julgue os itens a seguir.
Funcionário público que é responsável pela fiscalização da entrada e saída de mercadorias no estado e deliberadamente não verifica o correto pagamento do imposto devido comete o crime de descaminho.
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Gabarito: ERRADO.